O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte instaurou Inquérito Civil para apurar a compra de R$ 40 mil em fósforos pela Prefeitura de Parnamirim, município da região metropolitana de Natal. A portaria que instaura o inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2).
De acordo com a publicação, a Secretaria de Saúde de Parnamirim terá o prazo de dez dias para esclarecer quais são as unidades e órgãos de saúde vinculadas à secretaria que serão beneficiadas com os fósforos, e por quais meios se estimou o quantitativo de materiais destinados às unidades de saúde.
A instauração do inquérito civil teve como base um procedimento preparatório instaurado em setembro de 2012, consistente em denúncia anônima, relatando a realização indevida de licitação para a aquisição de fósforos.
O secretário de Administração de Parnamirim, Francisco das Chagas Rodrigues, esclareceu que quando se faz um pregão eletrônico, o sistema exige um 'valor estimado anual' e que os R$ 40 mil, neste caso, seriam referentes à essa estimativa anual. No entanto, ainda de acordo com o secretário, a prefeitura não é orbigada a comprar o montante total e efetua a compra apenas do que julgar necessário.
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