Henrique, Garibaldi e outros potiguares com Guido
Mantega
Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
esteve no Ministério da Fazenda, acompanhado do ministro Garibaldi Filho, da
Previdência Social, para um encontro sobre a seca no Nordeste com o ministro
Guido Mantega. O deputado apresentou ao ministro Mantega uma série de problemas
constatados durante reuniões com produtores, criadores e trabalhadores rurais do
sertão de Angicos e da região do Seridó, no Rio Grande do Norte.
A reunião contou a participação de representantes dos produtores, através
dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José
Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos
(Apasa), Marcone Angicano. O secretário de Agricultura, Júnior Teixeira,
detalhou os problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe
técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar as
proposições.
A principal reivindicação foi a suspensão imediata das execuções e dos
leilões dos bens dos produtores rurais que, além de perderem os rebanhos por
falta de pasto e ração, estão perdendo suas propriedades para os bancos oficiais
e, mesmo sendo executados, os produtores ainda não conseguem liquidar as dívidas
acumuladas e renegociadas ao longo dos anos. Muitas dívidas foram contraídas
antes do Plano Real.
“A legislação que trata da renegociação da dívida rural atual vem desde os
anos 90 e não resolveu o problema do endividamento do produtor do semiárido”,
argumentou o deputado Henrique Eduardo Alves. Ele repetiu o que ouviu no
interior do Rio Grande do Norte citando leis, decretos, resoluções do Conselho
Monetário Nacional e normativas dos bancos oficiais. “Em consequência, os
agentes financeiros promovem a execução dos mutuários levando seus bens a leilão
em pleno ambiente de seca”, ressaltou o deputado.
O secretário Júnior Teixeira disse que as condições oferecidas ao homem do
campo não foram adequadas à situação dos produtores. O secretário pediu ao
ministro Guido Mantega para estender aos pequenos e médios produtores as mesmas
condições constantes no Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o secretário, a oferta das linhas de crédito do Fundo Constitucional
do Nordeste (FNE) pelos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal e não
exclusivamente pelo Banco do Nordeste, facilitaria o acesso ao crédito rural,
inclusive a linha de crédito emergencial da seca. Júnior Teixeira citou o
exemplo do Rio Grande do Norte onde, no ano passado, apenas 28% dos recursos do
FNE ficaram na zona rural. O restante foi para a indústria (19%) e o comércio
(53%).
A burocracia, segundo o secretário, ainda gera desigualdade no campo. Dos
recursos emprestados aos produtores rurais do estado, em 2012, somente 1.277
contratos eram de pequenos e médios produtores. Os demais contratos, 27.252
foram assinados pelos pronafianos. “Dos pequenos e médios produtores que nós
representamos são exigidos 23 documentos e um projeto técnico para se ter acesso
ao crédito emergencial. Já para os agricultores familiares não há burocracia. A
concessão do crédito emergencial demora até quatro meses para ser efetivado",
disse Júnior Teixeira da Faern.
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte lembrou que
a extinção progressiva do rebanho e de culturas permanentes é a perda mais
relevante imposta a economia rural nordestina pela seca continuada. José Vieira
defendeu o fim do teto de R$ 100 mil para o crédito estiagem de custeio e
investimento. Para a Faern o financiamento deve atender a necessidade e
capacidade de cada produtor para custeio pecuário e recuperação de culturas
permanentes.
Marcone Angicano, da Apasa e o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra,
que também é produtor rural, argumentaram que os produtores já pagaram muito
mais do que deviam e não conseguem se livrar da rolagem da dívida rural que na
região nordeste é estimada em R$ 14 bilhões. “O banco faz de conta que vai
receber e o produtor sabe que não vai poder pagar, mas se submete às condições
impostas na renegociação com a esperança de que terá uma solução futura”,
sentenciou o assessor jurídico da Apasa e da Associação Norte-riograndense de
Criadores (Anorc), Guilherme Silva. O advogado dimensionou o tamanho do
problema citando que acompanha mais de 500 processos judiciais no Rio Grande do
Norte e estados vizinhos.
Os produtores ainda pediram a inclusão na Medida Provisória 610, em
tramitação no Congresso Nacional, sobre a temática da seca no Nordeste,
condições de renegociação para quem contraiu dívidas entre 2007 e 2011. A MP só
trata de dívidas até 2006. Uma das alternativas propostas pela comissão reunida
no Ministério da Fazenda, foi abrir negociação com o governo para ampliar uma
emenda apresentada pelo deputado João Maia (PR-RN) que atende, ainda que
parcialmente, as reivindicações apresentadas durante o encontro agendado pelo
deputado Henrique Eduardo Alves.
“Não podemos continuar convivendo com uma economia rural quebrada onde quem
produz e gera empregos perde o rebanho e fica endividado”, disse o presidente da
Câmara dos Deputados. Henrique Eduardo Alves defendeu a elaboração de um
estatuto de crédito rural para o Nordeste com normas adequadas ao semiárido e ao
regime das secas.
Fonte: Câmara dos Deputados
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