terça-feira, 3 de abril de 2012

Sem-terra volta a interditar a BR 406

O Movimento dos Sem-Terra (MST) voltou a interditar dois trechos da BR 406 na manhã de ontem, exigindo a presença do juiz José Ricardo Arbex, substituto na comarca de Poço Branco, de Valmir Alves, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além do secretário estadual de Segurança, delegado federal Aldair Rocha. No início do mês, o MST havia fechado as rodovias federais em cinco pontos exigindo desapropriações.
O motivo da interdição é que os agricultores estão acampados em frente à fazenda Livramento, nas margens da rodovia que liga Ceará-Mirim a Pureza, e a Justiça Federal determinou a desocupação da fazenda. O erro revoltou os trabalhadores, que fecharam a BR 406 no Km 125, perto de Taipu, e no Km 157, imediações de Massaranduba.
O juiz José Ricardo esteve pessoalmente no local e os trabalhadores mostraram que estavam acampados fora da propriedade e não dentro como estava descrito na determinação de desocupação. O superintendente Valmir Alves também se fez presente para participar das negociações, assim como representantes da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social e da Polícia Militar. Por volta de meio-dia, as rodovias foram liberadas.
Para desapropriar a Fazenda Livramento, segundo informou a assessoria do Incra, será preciso que primeiro o cartório da cidade de Ceará-Mirim providencie cópias da documentação da fazenda, mostrando tamanho da propriedade e quem são os donos. Feito esse trabalho, começa o trabalho técnico junto ao Incra para vistoriar a propriedade.
O primeiro aspecto que é necessário saber é o tamanho da propriedade, porque para cada região existe um tamanho pré-definido para um módulo rural. No caso da região de Ceará-Mirim, Pureza, Itaipu, o módulo rural é 50 hectares. Pelas regras do Incra, se a Fazenda Esperança tiver de 201 a 749 hectares, então o Incra começa um trabalho para saber se o proprietário dessa fazenda tem outras propriedades pelo país. Nesse caso, o MST alega que não existe problema, pois, segundo eles, a propriedade tem 1.400 hectares e exige mais agilidade na desapropriação.
Ao final da reunião com a PM, PC, Incra e o juiz José Ricardo, ficou acertado que as negociações para desapropriar a Fazenda Esperança e outras exigências das mais de 150 famílias que estão acampadas serão feitas como Incra no Fórum Municipal de Ceará-Mirim, com a presença de um magistrado e do Ministério Público.

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