Os distritos de Soledade, em Apodi, São Geraldo, em Caraúbas, e agrovila Maísa, em Mossoró, todos na região Oeste do Estado, vêem seus projetos de emancipação política ficarem cada vez mais próximos. Desde 1996, a Emenda Constitucional (EC) nº 15 retirou dos Estados o direito de deliberar sobre a criação de novas cidades.
Agora a União sinaliza devolver às Assembleias Legislativas a atribuição de emancipar distritos municipais. Com a EC nº 15, foi reputado ao Congresso Nacional a emancipação de distritos municipais.
Mas a Frente Parlamentar Mista Emancipa Brasil, lançada no dia 3 deste mês e presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB)-PE), anunciou que acatará os critérios do governo para devolver aos Estados o poder de deliberar sobre o assunto.
Entre as condições impostas pela União para a criação de novos municípios estão um número mínimo de habitante e as viabilidades econômico-financeira, político-administrativo, sócio-ambiental e urbana. O entendimento com o governo está praticamente fechado. FONTE: NOMINUTO.COM
Agora a União sinaliza devolver às Assembleias Legislativas a atribuição de emancipar distritos municipais. Com a EC nº 15, foi reputado ao Congresso Nacional a emancipação de distritos municipais.
Mas a Frente Parlamentar Mista Emancipa Brasil, lançada no dia 3 deste mês e presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB)-PE), anunciou que acatará os critérios do governo para devolver aos Estados o poder de deliberar sobre o assunto.
Entre as condições impostas pela União para a criação de novos municípios estão um número mínimo de habitante e as viabilidades econômico-financeira, político-administrativo, sócio-ambiental e urbana. O entendimento com o governo está praticamente fechado. FONTE: NOMINUTO.COM
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