A lei que trata da capitalização da Petrobras foi sancionada pelo presidente Lula da Silva nesta quarta-feira (30). Esse é o primeiro ponto do marco regulatório do pré-sal a ter votação concluída pela Câmara e pelo Senado e sanção presidencial. De acordo com o projeto relatado pelo deputado federal João Maia (PR), a capitalização será feita com o lançamento de ações no mercado. A União vai integralizar o capital dela na Petrobras com emissão de títulos da dívida pública.
Além disso, os acionistas minoritários devem quitar a complementação de suas ações. Lula também sancionou a cessão onerosa. A Petrobras terá direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal sem licitação. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão emitindo títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados. Em seu twitter, o deputado João Maia, relator do único projeto até agora sancionado do pré-sal, comemorou: "A principal conseqüência deste ato será geração de milhares de empregos em todo o Brasil", disse.
Além disso, os acionistas minoritários devem quitar a complementação de suas ações. Lula também sancionou a cessão onerosa. A Petrobras terá direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal sem licitação. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão emitindo títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados. Em seu twitter, o deputado João Maia, relator do único projeto até agora sancionado do pré-sal, comemorou: "A principal conseqüência deste ato será geração de milhares de empregos em todo o Brasil", disse.
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