PESCA GANHA ISENÇÃO DO ICMS.

O setor pesqueiro do Rio Grande do Norte alcançou uma grande conquista, que possibilitará a ampliação do comércio e aumento da produção. O governador Iberê Ferreira assinou ontem decreto estabelecendo renúncia fiscal no ICMS do pescado potiguar. A medida garante competitividade para os pescadores e armadores locais frente aos barcos estrangeiros de pesca. A solenidade de assinatura aconteceu às 9h, no cais da Produmar, na Rua Chile, em Natal.
Com as medidas, o Governo do Estado estará ampliando para o pescado o que já ocorre com relação ao camarão, que é isento de 100% do ICMS em sua venda - tanto para o mercado local, como para outros estados e países. Para os peixes vendidos para fora do Estado, a redução fiscal será de 83% do ICMS devido - ou seja, a tarifa passa de 12% para apenas 2%. Para moluscos e crustáceos, exceto o camarão, a redução será de 30% - passando de 12% para 8,4%.
Para a comercialização dentro do Estado, a renúncia fiscal no ICMS será de 60% para o peixe e de 30% para moluscos e crustáceos, exceto o camarão. Nesse caso, a tarifa do ICMS passa de 17% para 6,8% na venda do peixe, e de 17% para 11,9% na comercialização de moluscos e crustáceos.
"Na prática, isso significa que o Estado está defendendo e dando competitividade ao nosso pescador, mantendo e criando novos empregos, e gerando renda", adianta o governador Iberê Ferreira.
A renúncia fiscal no ICMS para o pescado vem se somar às ações de incentivos fiscais já desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a produção de camarão no Rio Grande do Norte.
Desde o ano de 2005 que o Governo concede isenção plena do ICMS para a comercialização de camarão - representando uma renúncia fiscal superior a R$ 26 milhões. O Governo do Estado também faz a renúncia fiscal, desde 2003, do imposto que incide sobre o óleo diesel para embarcações pesqueiras no âmbito do Rio Grande do Norte - o que representa um montante de R$ 24 milhões.
Desde quarta-feira, 17, que a Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA) e Prefeitura de Areia Branca realizam discussão em torno da pesca no litoral Norte do RN. O assunto principal é a pesca do atum, que chega como motivador para o setor, mas também os vários problemas enfrentados pelos pescadores do Estado. FONTE DE FATO.